É o documento eletrônico de identidade emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - AC Raiz e habilitada pela Autoridade Certificadora da RFB (AC-RFB), que certifica a autenticidade dos emissores PESSOAS FÍSICAS e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes.Não poderão ser titulares de certificados e-CPF as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado .

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